Grêmio de Todos | O OLÍMPICO NÃO SERÁ DESAPROPRIADO NEM DEMOLIDO POR DECRETO: NÃO AO PLCE 013/22
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O OLÍMPICO NÃO SERÁ DESAPROPRIADO NEM DEMOLIDO POR DECRETO: NÃO AO PLCE 013/22

É notório que, lamentavelmente, a OAS e as empresas sucessoras dessa construtora ainda não cumpriram com todas suas obrigações na relação contratual com o Grêmio Foot-Ball Porto Alegrense, bem como ainda não cumpriram com todas suas obrigações com o município de Porto Alegre. As famigeradas “obras do entorno da Arena”, então medidas compensatórias e mitigatórias das contrapartidas urbanísticas do empreendimento esportivo “Projeto Arena”, lamentavelmente, seguem sendo um sonho distante de gremistas, dos moradores daquela região, onde se estabeleceu o novo estádio do Grêmio, e dos demais cidadãos da capital gaúcha.

Sendo assim, é mais do que natural que a prefeitura de Porto Alegre e demais órgãos públicos realizem agendas de pressão pelo cumprimento das obras do entorno da Arena do Grêmio. O próprio Grêmio, por óbvio, tem enorme interesse nisso (ou pelo menos deveria publicamente ter e ajudar na pressão).

Entretanto, outra coisa, bem diferente, é a aprovação de uma Lei que visa obrigar o “parcelamento do solo da área ocupada pelo Estádio Olímpico Monumental” e obrigar a “demolição” do antigo estádio do Grêmio, ainda de posse e propriedade do Imortal Tricolor, no prazo de um ano da publicação da referida lei, então projetada no PLCE (Projeto de Lei Complementar) no 013/2022.

Pois, a obrigação da demolição do Olímpico está colocada no inciso II do artigo 1o do PLCE 013/22, ignorando totalmente que o Grêmio é uma instituição privada cumpridora de todas as suas obrigações para com a cidade de Porto Alegre desde 15 de setembro de 1903, quando da sua fundação.

Por que querem prever legalmente a demolição do Estádio Olímpico Monumental se ele ainda pertence pacificamente ao Grêmio Foot-Ball Porto Alegrense? A transferência da propriedade do antigo estádio gremista, com sua eventual e consequente demolição, é uma agenda exclusiva do clube vinculada ao cumprimento integral da relação contratual do “Projeto Arena”, algo que notoriamente ainda não ocorreu.

Para piorar, o PLCE 013/22 deixa em aberto a possibilidade de desapropriação, mesmo que na modalidade “urbanística sancionatória”, do Estádio Olímpico Monumental, visto que a Prefeitura entende o antigo estádio do Grêmio como “beneficiário indireto” da Lei Complementar no 610/2009, algo que tem sido ventilado publicamente pelo atual prefeito de maneira a causar terrorismo na torcida gremista.

Deste modo, a prefeitura de Porto Alegre está realmente invadindo a propriedade do Grêmio para pressionar terceiros. Por que a Prefeitura tem feito isso? Por que quer colocar prazo na demolição do Olímpico? Por que ameaça desapropriar uma sagrada propriedade tricolor? A quem interessa isso? Ao Grêmio e ao povo de Porto Alegre, majoritariamente gremista, certamente que não é!

Por outro lado, não se ignora que, lamentavelmente, a última gestão gremista (Gestão Romildo Bolzan Jr.) realizou uma política de abandono no local do Olímpico, mesmo tendo gastado mais de R$ 1 milhão por ano na “manutenção” do espaço. Todavia, existem ações, em conformidade com a legislação ambiental, mais do que suficientes para forçar com que o Grêmio ajuste sua postura de preservação patrimonial, a fim de atenuar impactos prejudiciais à vizinhança do Estádio Olímpico Monumental.

Diante do exposto, pelo respeito ao fundamento constitucional da livre iniciativa (Art. 1o, IV, CF), e sendo princípios da ordem econômica pátria tanto a valorização da livre iniciativa (Art. 170, caput, CF) quanto a garantia da propriedade privada (Art. 170, II, CF), o Movimento Grêmio de Todos clama, aos vereadores e vereadoras de Porto Alegre, pela rejeição do PLCE 013/22 ou, no mínimo, pelas retiradas do
dispositivo que obriga (com prazo) a demolição do Estádio Olímpico Monumental (Art. 1o, II, PLCE 013/22) e do dispositivo que abre a possibilidade para a absurda desapropriação (“urbanística sancionatória”) do Estádio Olímpico Monumental (Art. 3o, Parágrafo único, PLCE 013/22), então terreno de propriedade do Grêmio, instituição que sempre teve boa-fé com a cidade de Porto Alegre, não merecendo, portanto, ser tratada dessa forma desproporcional, autoritária e, indiscutivelmente, inconstitucional.

 

VIVA O GRÊMIO FOOT-BALL PORTO ALEGRENSE!
Coordenação Ampliada do Movimento Grêmio de Todos

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